MEI precisa emitir nota fiscal? Entenda tudo aqui! [Guia]

Será que o MEI precisa emitir nota fiscal? Essa é uma das dúvidas mais comuns de empreendedores que estão iniciando um negócio e dando os primeiros passos como microempreendedor individual. 

Essa dúvida, geralmente, está muito atrelada às facilidades existentes para abrir um MEI e se manter regularizado. 

Para obter o seu CNPJ, basta acessar o site do Portal do Empreendedor e seguir as etapas indicadas, clicando em “quero ser MEI”. 

Já os impostos são pagos mensalmente, por meio de uma guia única, com valor fixo estabelecido no início de cada ano.  Não é preciso nem ter contador para gerir um negócio como MEI. 

Todas essas facilidades geram dúvidas sobre processos comuns dentro de outros tipos de empresas, entre eles a necessidade de emitir nota fiscal sendo MEI. 

MEI precisa emitir nota fiscal?

E, aí? MEI precisa emitir nota fiscal? Depende! Um MEI não tem obrigação de emitir nota fiscal para o cliente final, desde que ele seja pessoa física. Caso um MEI preste serviço para uma pessoa jurídica, ou seja, outra empresa, ele precisará sim emitir nota fiscal.

A necessidade de emissão de nota fiscal também se estende a serviços prestados a órgãos públicos.

MEI que não emite nota fiscal precisa declarar?

Sim. A Declaração Anual do Simples Nacional, ou DASN-SIMEI, é obrigatória para todos os microempreendedores, mesmo aqueles que não tiveram nenhum faturamento no ano anterior. Isso significa que MEI que não emite nota fiscal precisa declarar.

É preciso preencher e enviar a DASN-SIMEI à Receita Federal entregá-la até o dia 31 de maio de cada ano. Lembrando que você declara as informações de faturamento do ano fiscal anterior. Ou seja, em 2023, a declaração deve conter as informações de 2022.

Fique atento e não se atrase, pois você terá que arcar com multa de 2% ao mês, com valor mínimo de 50 reais e máximo de 20% sobre o total de tributos declarados.

Você consegue acessar o modelo de declaração e enviá-la pelo site do Governo Federal. 

Já o passo a passo de como declarar o DASN-SIMEI é bastante simples e autoexplicativo, e não há a necessidade de contratar um contador. 

MEI precisa de certificado digital para emitir nota fiscal?

O MEI precisa de certificado digital apenas para emissão de notas fiscais eletrônicas. No caso das notas fiscais impressas, não há necessidade de certificado digital.

Porém, é extremamente recomendado que você use a emissão de notas fiscais eletrônicas. 

Afinal, além de ser mais trabalhoso a emissão da nota fiscal impressa, atualmente a grande maioria das empresas para as quais você pode vir a prestar serviços trabalham com o modelo digital.

Então, fique tranquilo porque tirar o certificado digital para a emissão de notas fiscais é muito simples.

Para ter o seu certificado digital, basta procurar uma entidade credenciada em sua cidade e agendar.

No Bling, por exemplo, é possível obter o certificado digital A1 com validade de um ano emitido e emitido pela Certisign. 

Após fazer o seu certificado digital, você precisa solicitar o credenciamento na Secretaria da Fazenda (Sefaz) da sua região. Basta se informar na prefeitura de sua cidade.

Com esse credenciamento, você será capaz de acessar o sistema de emissão de notas fiscais, utilizando o seu certificado digital como chave de acesso e começar a emitir suas notas fiscais em casa, usando o seu computador.

MEI precisa de contador para emitir nota fiscal?

Não. Um MEI não precisa de contador para emitir nota fiscal nem para executar qualquer outro processo. 

Mesmo o pagamento da guia única de imposto mensal pode ser acessada no Portal do Empreendedor e paga em qualquer instituição bancária. Você mesmo faz esse processo.

O MEI foi criado para ser simples, prático e de baixo custo, de forma a permitir que todos os trabalhadores possam ter acesso a regularização de seus trabalhos até então informais.

Portanto, desde o princípio da abertura de seu MEI, você não precisará de um contador em nenhum momento. 

Contudo, se você se sentir mais seguro com o suporte desse profissional, sempre poderá contratá-lo. A escolha é sua.

O que é o MEI?

Se você ainda não é MEI e está pensando em dar esse passo em sua carreira, algumas dúvidas podem estar rondando ainda na sua cabeça. 

Por isso, separamos esse espaço para responder a algumas das questões mais importantes sobre o assunto.

Começando pelo o que é MEI. Essa é a sigla para microempreendedor individual, e é uma forma recente de enquadramento fiscal para empresas.

Ele foi criado para regularizar pessoas que trabalham por conta própria e tem um pequeno negócio, com no máximo um colaborador registrado. 

Desde sua criação o programa foi responsável por formalizar centenas de tipos diferentes de trabalhadores e permitir que eles saíssem da informalidade. Além de dar acesso aos benefícios que um CNPJ regularizado oferece.

Já são mais de 13,5 milhões de MEIs pelo Brasil, respondendo por 69% das empresas ativas atualmente.

Para ser enquadrado no MEI o empreendedor precisa se encaixar em algumas regras:

• ter faturamento máximo anual de 81 mil reais;
• se encaixar em uma das mais de 450 atividades permitidas para o MEI;
• não possuir sociedade em outra empresa;
• não ser funcionário público;

Para saber quais são as ocupações permitidas ao MEI, basta acessar o site do próprio governo.

Pronto para iniciar seus projetos como MEI?

Agora que você descobriu se o MEI precisa emitir nota fiscal, e solucionou diversas outras dúvidas relacionadas ao assunto, é hora de começar a dar andamento aos seus projetos!

Trabalhar como MEI pode ser um grande salto para sua formalização. Além é claro, de também permitir que você tenha o seu próprio CNPJ e possa usufruir de diversos benefícios como aposentadorias, auxílio maternidade, auxílio doença e mais. 

Com tantas vantagens e uma taxa mensal de pouco mais de R$60, você tem tudo para sair da informalidade e ter mais segurança em sua profissão. 

Este conteúdo foi escrito pelo Bling!, um sistema de gestão online que descomplica o seu negócio. Oferecemos um ERP que realiza a emissão de notas fiscais e boletos, além de realizar integrações com as principais plataformas de e-commerce e marketplaces.