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Emissão de notas fiscais para cursos online: esclareça as 8 principais dúvidas sobre essa temática

Uma forma que muitas pessoas têm encontrado para gerar renda é a comercialização de cursos online, por meio de plataformas EaD (Ensino a Distância) seja como produtor de conteúdo ou afiliado (vendendo cursos de outros produtores).

Aquilo que começa como uma alternativa para ganhar um dinheiro extra no final do mês acaba se transformando em um modelo de negócio fixo. É nessa hora que a pessoa topa os desafios do empreendedorismo e se torna o seu próprio patrão.

No entanto, ainda é comum que esses empreendedores digitais apresentem dúvidas sobre a emissão de notas fiscais eletrônicas para cursos online. 

Se esse é o seu caso, então saiba que você clicou no artigo certo.

Convidamos você a continuar a leitura deste conteúdo que preparamos para esclarecer alguns dos principais questionamentos relacionados à emissão desses documentos.

Veja, a seguir, as respostas para 8 das dúvidas mais comuns sobre a emissão de notas fiscais para cursos online:

  1. Quem é obrigado a emitir notas fiscais para comercialização de cursos online?
  2. Qual tipo de nota fiscal deve-se emitir para cursos online?
  3. É possível emitir nota fiscal como pessoa física?
  4. Onde é feita a emissão da nota fiscal para cursos online?
  5. É necessário adquirir um certificado digital para emitir nota fiscal?
  6. Por quanto tempo uma nota fiscal deve ser armazenada?
  7. O que pode acontecer se você não emitir nota fiscal para cursos online?
  8. Como e quando é feito o cancelamento de uma nota fiscal?

8 respostas sobre emissão de notas fiscais para cursos online

A nota fiscal é um documento que formaliza e comprova transações comerciais de diferentes naturezas. Além disso, as NFs também mostram que houve o correto recolhimento de tributos.

Se você quer obter sucesso com a venda de cursos online pela internet, é preciso se atentar a esse importante aspecto. Dessa forma, seus rendimentos terão uma origem comprovada e lícita, evitando problemas com a Receita Federal.

Confira a seguir as 8 principais respostas às dúvidas sobre emissão de notas fiscais para cursos online.

1 – Quem é obrigado a emitir notas fiscais para comercialização de cursos online?

Emitir notas fiscais é uma obrigação de toda empresa que comercializa qualquer tipo de produto ou serviço.

No caso da venda de cursos online, o empreendedor digital que estiver fazendo a venda desses conteúdos deve sim fazer a emissão de notas fiscais para seus compradores.

Para Microempreendedores Individuais (MEIs), essa obrigação só se aplica quando a venda do curso é feita para outra pessoa jurídica.

2 – Qual tipo de nota fiscal deve-se emitir para cursos online?

A comercialização de cursos online costuma ser enquadrada como prestação de serviço. Logo, o tipo de nota fiscal para esse transações comerciais dessa natureza é a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).

3 – É possível emitir nota fiscal como pessoa física?

Se você vende cursos pela internet mas ainda não possui um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), saiba que é possível sim emitir notas fiscais enquanto pessoa física.

Em casos como esse, a emissão de notas fiscais para cursos online pode ser feita via Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) ou Nota Fiscal Avulsa (NFA-e).

Cada cidade pode ter suas regras em relação ao procedimento para emitir esses documentos fiscais de pessoa física. Em São Paulo, por exemplo, a prefeitura pede para que o profissional autônomo faça um cadastro como prestador de serviços no município.

4 – Onde é feita a emissão da nota fiscal para cursos online?

Conforme dito anteriormente, a comercialização de cursos online é encarada como uma prestação de serviço. 

Dessa forma, a emissão das notas fiscais é feita pelo sistema da Secretaria de Fazenda do seu município.

Existem as chamadas API de NFE, sistema na internet que permitem fazer a emissão das notas fiscais eletrônicas com mais agilidade que nos sites das prefeituras.

5 – É necessário adquirir um certificado digital para emitir nota fiscal?

O certificado digital serve para garantir autenticidade à procedimentos feitos virtualmente. 

Algumas prefeituras exigem que o empreendedor tenha um certificado digital para emitir suas notas fiscais, outras até fornecem gratuitamente uma extensão que deverá ser instalada no seu navegador ao fazer sua entrada no sistema.

6 – Por quanto tempo uma nota fiscal deve ser armazenada?

Pela legislação, as notas fiscais devem ser armazenadas por até 5 anos após sua emissão, de preferência em formato XML. 

Assim, no caso de uma fiscalização, se você não tiver as notas fiscais que estão dentro do período obrigatório de armazenamento, você estará sujeito a multas e outras penalidades.

Sistemas de emissão de notas fiscais, normalmente, já armazenam as notas para você.

7 – O que pode acontecer se você não emitir nota fiscal para cursos online?

A não emissão de notas fiscais pode ser entendida como sonegação de impostos, crime previsto na Lei 4.729/65. As penalidades vão de multas a detenção.

Por isso, nunca deixe de emitir suas notas fiscais, seja de cursos online ou de qualquer ou serviço e produtos.

8 – Como e quando é feito o cancelamento de uma nota fiscal?

No caso de cursos online, o cancelamento de uma nota fiscal deve ser feito quando há pedido de estorno de garantia incondicional ou quando há chargeback.

Para isso, é necessário fazer a solicitação de cancelamento junto ao sistema da prefeitura, utilizado para emitir a NF.

Quer saber mais sobre notas fiscais? Então, confira estas dicas:

Bom, agora que você já sabe mais sobre emissão de notas fiscais para cursos online, atente-se a esse importante aspecto e obtenha sucesso com o seu empreendimento digital.

Este post foi escrito pela equipe da Nfe.io, um sistema de emissão e controle de notas fiscais que automatiza tarefas chatas e faz sua empresa ganhar tempo, performance e diminuir custos.

Fabio Godoy