Faça a emissão de notas fiscais para cursos online sem complicação

Quem decide trabalhar com educação a distância não fica só na produção de conteúdo não. Tem muitas outras tarefas que vem neste pacote, como a emissão de notas fiscais para cursos online, por exemplo.

Mas não precisa se preocupar e arrancar os cabelos, se perguntando como fazer isso. Seguindo os processos certos e utilizando as ferramentas adequadas, você conseguirá emitir as suas notas fiscais facilmente. 

Então, que tal tirar todas as suas dúvidas sobre esse assunto de uma vez por todas? Confira tudo o que você precisa saber sobre a emissão de notas fiscais para cursos online neste artigo inédito. Vamos lá?

A emissão de notas fiscais para cursos online e obrigatória?

Vamos a um ponto importante, a nota fiscal é um documento que comprova uma transação entre estabelecimento e o consumidor. 

Toda vez que uma compra é realizada por algum cliente é obrigação de todo negócio emitir uma nota fiscal. Isso é um fato e toda empresa deve fazer isso.

Inclusive, essa obrigatoriedade está prevista na legislação brasileira.

É claro, podem acontecer casos de empresas isentas da emissão de notas. Porém, são raríssimas as situações como essas.

Sendo assim, a emissão de notas fiscais para cursos online é sim obrigatória para todo empreendedor que tenha a sua própria empresa.

Do contrário, o seu negócio pode acabar sofrendo consequências legais, por sonegação fiscal. Afinal, a omissão dos seus ganhos às autoridades fiscais é considerada um crime.

Um caso especial: A emissão de notas fiscais para cursos online livres

No caso dos cursos online, mais precisamente dos cursos livres, temos uma variável que precisa ser considerada.

Quem opta por ter um negócio de cursos livres não é obrigado a abrir uma empresa. É possível sim seguir como pessoa física.

Entretanto, não pense que por causa dessa condição você irá se livrar da emissão de algum comprovante. Muito pelo contrário.

No caso de quem decide seguir como pessoa física, é possível optar por emitir um Recibo de Pagamento Autônomo (RPA) ou Nota Fiscal Avulsa (NFA-e).

Lembrando que o recomendado é consultar a prefeitura da sua cidade para checar as regras de emissão desses documentos.

Mas agora você pode estar se perguntando:

“Se é possível ter um negócio EAD como pessoa física, por que a maioria dos produtores de conteúdo decidem por abrir uma empresa?”

A resposta é muito simples. Os impostos para quem decide emitir notas como pessoa física costumam ser um tanto mais elevados, do que para quem opta por ter o seu próprio CNPJ.

Abrir uma empresa como MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo, costuma ser mais vantajoso. 

Isso porque, o imposto pago ao mês é fixo, dando ao empreendedor a liberdade de emitir quantas notas fiscais forem necessárias.

É claro, desde que o valor total de notas emitidas no ano não ultrapasse o teto desta categoria. Fica a dica.

Os diferentes tipos de notas fiscais

Existem muitos formatos de notas fiscais, para as mais variadas funções: compra, devolução, complemento, remessa, exportação e por aí vai. 

Contudo, vamos nos abster a comentar somente sobre os três tipos principais de notas fiscais, relacionados a aquisição de produtos e serviços. São eles:

Nota Fiscal de Venda de Produto (NF-e)

A NF-e é emitida sempre que há uma operação de venda ou faturamento de produtos físicos. Costuma sempre acompanhar a DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

Sua função é realizar a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Essa é a nova versão dos antigos cupons fiscais que eram emitidos para compras realizadas no varejo.

Ou seja, esse é o tipo de nota fiscal que você recebe sempre que realiza uma ida ao mercado, para fazer a sua compra do mês.

Nota Fiscal de Serviço (NFS-e)

Aqui o caso é diferente, a NFS-e é emitida no caso de cobranças relacionadas à aquisição de serviços, que devem estar sempre identificados no documento. 

Assistência técnica, limpeza e corte de cabelo são alguns exemplos de serviços que exigem a emissão da NFS-e.

Qual tipo de nota fiscal deve ser emitida para os cursos online?

Após essa explicação, você já deve saber a resposta, certo? Os cursos onlines se enquadram, justamente, na categoria de serviços. 

Ou seja, o tipo adequado de nota fiscal que você deve emitir aos seus alunos, no momento da compra, é a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço).

Como é feita a  emissão de notas fiscais para cursos online?

Primeiramente, é claro, será necessário que você tenha uma empresa aberta e um CNPJ próprio para o seu negócio.

Contudo, a emissão de notas fiscal para cursos online pode variar de acordo com as regras impostas pela prefeitura do seu município.

Sendo assim, lembre-se sempre de consultar essas informações antes de prosseguir com a emissão de notas fiscais. O seu contador poderá lhe ajudar!

Por exemplo, em algumas cidades, as empresas optantes pelo Simples Nacional, podem realizar a emissão da Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e), por meio do portal oficial do município e sem custos.

Vale ressaltar que neste caso, em específico, a emissão de notas é feita uma a uma.

Entretanto, se o seu curso online está crescendo e você precisa automatizar o processo de emissão de notas, é necessário comprar um certificado digital para o seu negócio.

De acordo com o Sebrae, “O certificado digital é um documento eletrônico (cartão magnético, token, pen drive ou arquivo) que permite qualquer pessoa física ou jurídica realizar transações pela internet de forma segura, protegendo as transações online e a troca virtual de documentos, mensagens e dados.”

Você pode adquirir um certificado digital pelos sites dos Correios, Serasa ou Certisign de forma simples e prática.

Aliás, se a sua intenção é de emitir suas notas fiscais de forma automatizada, seria interessante avaliar a contratação de um serviço especializado nessa tarefa.

Inclusive, se você utiliza a EAD Plataforma, saiba que a nossa ferramenta conta com uma integração exclusiva com o software da eNotas, que realiza a emissão de notas fiscais para cursos online de forma automática.

DICA EXTRA

O Sebrae possui um curso especial para empreendedores sobre as aplicações, a emissão, os benefícios e as obrigações em relação à nota fiscal eletrônica. 

Além do conteúdo ser gratuito e online (❤), a carga horária é de apenas 3h e ainda garante um certificado. Vale a pena investir!