Blog EAD Plataforma 07-06-2019 legislação de cursos livres

Legislação de cursos livres: O que você não pode deixar de saber!

Uma dúvida frequente de quem está criando o seu próprio negócio EAD é se existe ou não existe uma legislação de cursos livres.

Então, se você ainda não sabe quais são as normas que precisam ser seguidas para começar a oferecer as suas aulas EAD, preste bastante atenção às informações que traremos a seguir.

Vamos explicar, timtim por timtim, tudo o que você pode e não pode fazer ao oferecer cursos livres, tudo de acordo com a legislação de cursos livres vigente no Brasil. Boa leitura!

Como funciona a legislação de cursos livres?

Atualmente, não existe nenhuma lei que trata especificamente da legislação de cursos livres.

Entretanto, essa modalidade de ensino é citada no Artigo 42 da Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Capítulo III, referente a Educação profissional:

“Art. 42.  As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade”.

Além disso, o Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) também reiteram essa informação.

Em suma, fica estabelecido que não há uma Lei de cursos livres específica, portanto, eles não dependem de nenhuma autorização, prévia ou posterior, para o seu funcionamento.

Isso faz com que eles sejam um modelo legal de ensino, válido em todo o território nacional e de fácil acesso para toda as pessoas, independentemente de serem oferecidos de forma presencial ou a distância, pela internet. Essa é uma das razões pelas quais o EAD no Brasil está crescendo tanto. 

Certo. Mas, então, quem fiscaliza os cursos livres? A resposta é: o produtor de conteúdo, que é inteiramente responsável pela estrutura, organização, abordagem e metodologia de ensino do curso oferecido. 

Isso reforça a importância de contar com a ajuda de profissionais especialistas nos temas das formações livres, gerando um material verdadeiramente relevante e inovador para os alunos. 

Mesmo que não sejam regulamentados pelo MEC, os cursos livres são de grande relevância. Eles são reconhecidos pelo mercado de trabalho e adicionam um peso extra ao currículo daqueles os concluem.

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Perguntas e respostas: Nossas recomendações para o seu negócio de cursos livres

Mas não é só isso, para complementar as informações sobre a legislação de cursos livres, decidimos ir um pouco além.

Por isso, vamos responder algumas dúvidas frequentes de quem está começando a se aventurar em um negócio de cursos livres online. Confira abaixo:

1. Preciso abrir uma empresa para poder oferecer cursos livres pela internet?

Embora até seja possível oferecer cursos livres sem ter um CNPJ, o recomendado é que você opte por criar sua empresa de cursos online formalmente..

Isso porque os encargos e impostos para pessoas físicas costumam ser bem mais elevados do que para pessoas jurídicas.

Mas fique tranquilo! Você não precisará gastar horrores para abrir uma empresa. É possível optar por se tornar um MEI (Microempreendedor Individual).

Com uma taxa mensal bem mais reduzida – em torno de R$ 60,00 – que engloba todos os tributos, como MEI você terá acesso ao seu próprio CNPJ sem complicações.

2. Esses cursos precisam ser submetidos à autorização do MEC?

Como você viu acima, os cursos livres não necessitam de nenhum tipo de autorização do Ministério da Educação.

Essa facilidade é um incentivo para os empreendedores que desejam elaborar  o seu conteúdo EAD.

É possível começar a criar um curso agora mesmo, totalmente online e, finalmente, conquistar o sonho do próprio negócio.

3. Posso oferecer certificados mesmo assim?

Não só pode, como DEVE! O certificado de curso online comprova que o aluno finalizou o curso e teve o aproveitamento necessário para ser aprovado.

Esse importante documento formaliza a conclusão dos cursos livres e deve ser sempre disponibilizado para os estudantes.

Afinal, ele pode ser exigido, por exemplo, pelo empregador do aluno, para atestar a finalização do treinamento em questão.

Aliás, também não podemos nos esquecer de que o certificado é um reconhecimento que representa a conquista de uma meta. Por essa razão, ele também possui um grande valor sentimental para os alunos.

4. Cursos livres têm a mesma validade de uma formação profissionalizante?

Os cursos livres não possuem a mesma validade dos cursos profissionalizantes e graduações, que são regulamentadas pelo MEC. Eles são considerados cursos de formação continuada ou extensões.

Mas isso não diminui o seu valor em relação a esses outros modelos de EAD. Muito pelo contrário! Geralmente, por serem mais segmentados, possuem um conteúdo mais específico para determinadas áreas.

Além do mais, eles são amplamente considerados pelo mercado de trabalho e um complemento significativo para o currículo de qualquer profissional.

5. Qual é a maneira mais fácil de começar a construir meus cursos livres?

É mais fácil do que você imagina! Você pode construir e vender cursos online de maneira totalmente digital, por meio de uma plataforma EAD.

Esses programas ajudam os produtores de conteúdo a colocarem o seu material no ar de forma segura e muito prática. Não existe melhor alternativa atualmente.

Recapitulando o conceito de cursos livres

Para você que deseja repassar os seus conhecimentos em um tema, contribuindo para a formação de outras pessoas, montar um curso livre online é a melhor opção.

Basicamente, os cursos livres são treinamentos de curta duração, que possibilitam a capacitação de habilidades específicas em um determinado tema, sejam eles de interesse pessoal ou profissional dos alunos.

Observações importantes sobre os cursos livres

Além disso, de acordo com o MEC (Ministério da Educação), a matrícula de um curso livre está condicionada ao aproveitamento das aulas e não, necessariamente, ao nível escolar dos alunos.

Em complemento, o órgão ainda informa que: “Tais cursos não possuem carga horária preestabelecida e podem apresentar características diversificadas em termos de preparação para o exercício profissional de algumas ocupações básicas do mundo do trabalho ou relacionadas ao exercício pessoal de atividades geradoras de trabalho e renda.

Portanto, em vista dessas informações, fica entendido que os cursos livres não dependem da prévia aprovação do MEC e podem ser oferecidos sem restrições.

Por conta dessa facilidade, eles se tornam uma opção viável de negócio, para pessoas que têm a aspiração de ensinar um assunto sobre o qual possuem total domínio.

Os cursos livres podem ser utilizados para ensinar desde técnicas de tricô, até a edição de fotos no Photoshop ou ainda como utilizar melhor o Excel.

Aliás, existe uma grande variedade de segmentos que podem se tornar negócios EAD de sucesso. Já falamos sobre esse tema por aqui anteriormente.

Contudo, mesmo que esse seja um modelo independente da fiscalização do MEC, existe sim uma legislação de cursos livres, como você viu neste artigo. Lembre-se de estudá-la com atenção antes de iniciar um negócio para não ter dores de cabeça no futuro!

 Enfim, agora que você já conheceu todos os detalhes sobre a legislação de cursos livres, já pode começar o seu negócio EAD!

A EAD Plataforma é a ferramenta ideal para acolher o seu curso online. Fale com a nossa equipe e descubra todos os recursos que temos para lhe ajudar!

Fabio Godoy

Fundador da EAD Plataforma. É formado em Sistemas para Internet e trabalha com desenvolvimento de soluções para EAD desde 2009.
Fabio Godoy