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Regulamentação da EAD no Brasil: tudo que você precisa saber

A EAD no Brasil cresce a cada ano. Se você já atua no segmento ou pensa em trabalhar, é essencial conhecer a regulamentação da EAD no Brasil para garantir um trabalho correto e alinhado às diretrizes nacionais. 

De acordo com a ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior, foram mais de 1,4 milhão de alunos matriculados no ensino superior EAD em 2019. Este número representa 52% do total de matrículas na modalidade, segundo projeção da consultoria educacional Atmã Educar. Para você ter uma ideia do crescimento exponencial, em 2013, essa parcela era de 22%. 

Pensando nisso, organizamos, neste artigo, tudo o que você precisa saber sobre a regulamentação da EAD no Brasil. Além disso, você também confere atualizações recentes ocorridas no contexto da pandemia global do novo Coronavírus. 

Como é a regulamentação da EAD no Brasil para cada modalidade de ensino

Antes de mais nada, é preciso esclarecer: todos os cursos de graduação e pós-graduação realizados na modalidade EAD são regulamentados pelo MEC. Portanto, para que uma instituição de ensino possa oferecer um curso nestas modalidade, é necessário obter uma autorização do órgão. 

A regulamentação da EAD no Brasil acontece por meio da Lei 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Além disso, também é referida no Decreto 9.057, que traz disposições específicas para a educação a distância. 

A seguir, você confere o que dizem as leis sobre cada etapa do processo de aprendizagem no país. 

Ensino Fundamental e médio 

De acordo com a legislação brasileira, mais especificamente a Seção III da Lei 9.394, o ensino fundamental deve ser presencial. Neste caso, o EAD pode ser utilizado como um complemento à aprendizagem ou em situações emergenciais. Foi o que aconteceu recentemente com a pandemia do coronavírus — sobre a qual falaremos com mais detalhes no fim deste artigo.

Já para o ensino médio, a orientação é de que “os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação”, conforme indicado neste anexo à Lei. 

Ensino Superior

De acordo com a regulamentação da EAD no Brasil, instituições interessadas em oferecer cursos de graduação EAD devem se credenciar no MEC. Com o credenciamento, é feita a solicitação da autorização de funcionamento para cada curso que pretendam oferecer. 

Desta forma, o processo passa para a etapa de análise na Secretaria de Educação Superior – SESU. Nela, o curso é avaliado por uma Comissão de Especialistas na área em questão e por especialistas em Educação a Distância.

Após esta fase, o projeto é encaminhado ao Conselho Nacional de Educação para validação final. 

Em 2017, o Decreto 9.057 foi atualizado com o objetivo de ampliar a oferta de cursos superiores EAD, além de:

  • melhorar a qualidade da atuação regulatória do MEC na área;
  • aperfeiçoar procedimentos;
  • desburocratizar fluxos;
  • reduzir o tempo de análise e o estoque de processos.

A atualização do decreto também facilita a abertura dos polos EAD. Eles representam alternativas para complementar o AVA – Ambiente Virtual de Aprendizagem, e fortalecer as bases da educação a distância

Pós Graduação

A regulamentação da EAD no Brasil no que diz respeito a cursos de pós-graduação stricto sensu, mestrado e doutorado ainda está em debate. De acordo com o MEC, os critérios para reconhecimento desses cursos estão em definição pela Coordenação do CAPES / MEC.

Em julho de 2019, a expectativa era de que, já em 2020, instituições começassem a oferecer os primeiros cursos de mestrado e doutorado na modalidade EAD

Já os cursos de pós-graduação lato sensu, também conhecidos como cursos de especialização, até recentemente eram considerados livres. Isso significava que eram independentes de autorização para funcionamento ou reconhecimento por parte do MEC. 

Porém, com o Parecer n.º 908/99 e a Resolução nº 3 da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que fixam condições de validade dos certificados de cursos presenciais de especialização, tornou-se necessária a regulamentação de tais cursos na modalidade a distância.

Cursos Livres

Os cursos livres são citados no Artigo 42 da Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Capítulo III, referente a Educação profissional:

“Art. 42.  As instituições de educação profissional e tecnológica, além dos seus cursos regulares, oferecerão cursos especiais, abertos à comunidade, condicionada a matrícula à capacidade de aproveitamento e não necessariamente ao nível de escolaridade”.

Além disso, são reiterados no Decreto nº. 5.154/04 e a Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE 14/97) 

Isso traz legalidade e reconhecimento à modalidade, embora também signifique a não existência de uma Lei de cursos livres específica. Dessa forma, eles não dependem de nenhuma autorização, prévia ou posterior, para o seu funcionamento.

Dica de leitura: saiba mais sobre como funciona a legislação de cursos livres

Como a pandemia do novo coronavírus mudou a regulamentação da EAD no Brasil?

A pandemia global que ganhou escala em fevereiro de 2020 incentivou a adoção de diversas ações nas escolas contra o coronavírus

Com a impossibilidade de realizar encontros presenciais e aglomerações físicas (já que a principal via de contágio é pessoal), foi necessário mudar. Assim, o governo brasileiro se viu diante da necessidade de reformular regras e estimular a adoção da EAD como metodologia de ensino em escala nacional. 

Sendo assim, uma nova regulamentação da EAD no Brasil surgiu em razão do contexto pandêmico. 

Alguns exemplos de ações adotadas neste período foram: 

  • no dia 17 de março de 2020, o MEC liberou por 30 dias o ensino a distância para a educação básica. Em junho, um estudo do Datafolha identificou o recebimento de atividades EAD por 74% dos estudantes da rede pública de ensino no Brasil; 
  • em 17 de junho de 2020, O MEC (Ministério da Educação) prorrogou até 31 de dezembro a autorização para aulas a distância no ensino superior. Além disso, também listou novos critérios para o estágio e práticas laboratoriais durante a restrição social aplicada devido à pandemia do novo coronavírus.

Após a leitura deste artigo, você já tem em mãos toda a informação necessária para entender a regulamentação da EAD no Brasil. 

Agora que você já conhece o lado das instituições, que tal entender um pouco sobre o aluno EAD? Nossa dica é a leitura deste artigo completo sobre os principais aspectos que definem o perfil do aluno EAD!  

Fabio Godoy